Texto e Fotografias de Mônica Yamagawa


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CENTRO DE SÃO PAULO

CONPRESP

2004

atualizado em: 6 de outubro de 2016

 

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Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004: Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

Decreto nº 44.493, de 15 de março de 2004: Regulamenta a Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica

Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004: Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais

 

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