Texto e Fotografias de Mônica Yamagawa


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CENTRO DE SÃO PAULO

CONPRESP

2007

atualizado em: 6 de outubro de 2016

 

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Decreto nº 48.163, de 28 de fevereiro de 2007: Regulamenta artigo 116 e 127 - ZEPEC

Decreto nº 48.223, de 23 de março de 2007: Cria a Inspetoria da Guarda Ambiental

Lei nº 14.405, de 21 de maio de 2007: Dispõe sobre a inclusão de tema relativo à preservação de bens públicos nas atividades escolares da rede municipal de ensino.

Lei nº 14.406, de 21 de maio de 2007: Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do município de São Paulo.

Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007: Transfere competências de SEHAB

Decreto nº 48.368, de 23 de maio de 2007: Regulamenta a CPPU

Lei nº 14.424, de 1º de junho de 2007: Dispõe sobre a edição do Atlas Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Decreto nº 48.488, de 3 de julho de 2007: Delega atribuições aos Secretários Municipais para disciplinar o acesso e firmar convênio ou outros termos de cooperação envolvendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo

Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007: (Projeto de Lei nº 503/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências.

 

Leis, Decretos e Resoluções

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