Texto e Fotografias de Mônica Yamagawa


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CENTRO DE SÃO PAULO

CONPRESP

2008

atualizado em: 6 de outubro de 2016

 

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Lei nº 14.690, de 12 de fevereiro de 2008: Dispõe sobre a utilização de parte do impresso de cobrança de IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo para a veiculação de mensagens de utilidade pública e de interesse comum.

Decreto nº 49.245, de 25 de fevereiro de 2008: Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de

Decreto nº 49.356, de 31 de março de 2008: Regulamenta as disposições previstas no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do artigo 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, no que se refere ao reconhecimento de firmas e à autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos em órgãos e entidades da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional

Lei nº 14.718, de 25 de abril de 2008: Veda a concessão de isenção ou benefício de natureza tributária e a concessão de licenciamento e certificação ambiental nos casos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 14.719, de 25 de abril de 2008: Declara de utilidade pública área particular destinada à implementação do Parque da Aclimação

 

Leis, Decretos e Resoluções

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