CONPRESP
leis, decretos e resoluções de 2004
patrimônio cultural do centro de
são paulo
atualizado em: 22 de setembro de 2017
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Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004: Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.
Decreto nº 44.493, de 15 de março de 2004: Regulamenta a Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica
Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004: Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais
Leis, Decretos e Resoluções
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CENTRO DE SÃO PAULO
BIBLIOGRAFIA
RESTAURAÇÃO ARQUITETÔNICA: A EXPERIÊNCIA DO SPHAN EM SÃO PAULO
1937 - 1975
Cristiane Souza Gonçalves
Annablume
2007
Edição usada disponível nos sebos da
