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CONPRESP

leis, decretos e resoluções de 2006

patrimônio cultural do centro de
são paulo

atualizado em: 22 de setembro de 2017

 

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Decreto nº 46.996, de 13 de fevereiro de 2006: Regulamenta a Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica

Decreto nº 47.493, de 20 de julho de 2006: Regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - Funcap

Lei nº 14.223, de 26 de Setembro de 2006: (Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Decreto nº 47.824, de 27 de outubro de 2006: Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Caieps e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002

Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006: Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006: Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT no Município de São Paulo

 

 

Leis, Decretos e Resoluções

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CENTRO DE SÃO PAULO

BIBLIOGRAFIA


Patrimônio da metrópole paulistana

Margarida Cintra Gordinho
Iatã Cannabrava
Terceiro Nome
2010

Este livro apresenta, com fotos e textos, os bens tombados pelo Condephaat na cidade de São Paulo e em sua região metropolitana. Com ele, procuramos contribuir para amplir a possibilidade desses bens serem conhecidos, admirados e preservados, mantendo vivas as memórias e histórias que ajudam a construir nosso futuro...[+]

 

RESTAURAÇÃO ARQUITETÔNICA: A EXPERIÊNCIA DO SPHAN EM SÃO PAULO
1937 - 1975

Cristiane Souza Gonçalves
Annablume
2007

Cristiane Souza Gonçalves, num esforço paciente em busca de fontes primárias e informações dispersas, esmiuça significativas intervenções de restauração realizadas pelo SPHAN em São Paulo, buscando avaliar seus pressupostos teóricos e suas justificativas práticas. Brinda, assim, o leitor com um importante instrumento de reflexão sobre experiências que consagraram uma abordagem que encontra até hoje muita ressonância nos meios patrimoniais...[+]

Edição usada disponível nos sebos da
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