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CONPRESP

leis, decretos e resoluções de 2006

patrimônio cultural do centro de
são paulo

atualizado em: 22 de setembro de 2017

 

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Decreto nº 46.996, de 13 de fevereiro de 2006: Regulamenta a Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica

Decreto nº 47.493, de 20 de julho de 2006: Regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - Funcap

Lei nº 14.223, de 26 de Setembro de 2006: (Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Decreto nº 47.824, de 27 de outubro de 2006: Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Caieps e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002

Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006: Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006: Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT no Município de São Paulo

 

 

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